BR Portais - Projeto Professores 2008/2009

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Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A empresa BR DESENVOLVIMENTO DE PORTAIS E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.505.805/0001-61, com sede na Av. Duque de Caxias, Nº 5-54, 2º Andar, CEP 17014-340, Bauru - SP, denominada CONTRATADA, e o CONTRATANTE, Pessoa Física, com capacidade jurídica para este ato, resolvem, com base nos regulamentos vigentes, firmar o presente CONTRATO, em conformidade com os termos e condições adiante expostos. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL O objeto do presente contrato se resume na prestação de serviços profissionais acerca do aluguel de um site, sua hospedagem e manutenção durante o prazo deste contrato, conforme as cláusulas a seguir e as características descritas no anexo I. Parágrafo Primeiro: O presente CONTRATO terá validade a partir do pagamento da taxa de adesão. Para poder concluir a compra e efetuar o pagamento, o CONTRATANTE precisa marcar o box com o texto “Li e concordo com os termos do contrato.”. Dessa forma, pressupomos que ao efetuar o pagamento o CONTRATANTE já o leu e concordou com suas cláusulas. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES, FORMAS DE PAGAMENTO E REAJUSTE Fica desde já acordado que o CONTRATANTE pela prestação dos serviços pagará a quantia de R$ 100,00 (cem reais), a título de adesão no ato da assinatura do presente, bem como nos meses subseqüentes, parcelas, iguais e consecutivas de R$ 50,00 (cinquenta reais), a vencer a cada 1 (um) mês, a contar da data do pagamento da taxa de adesão. Parágrafo Primeiro: Os pagamentos serão realizados por meio de boletos bancários a serem emitidos pelo CONTRATADO e enviados por EMAIL para o contratante. Em caso de não recebimento do boleto por parte do CONTRATANTE até 5 dias antes do vencimento, o mesmo poderá ser obtido através de uma simples solicitação pelo site www.brportais.com.br. Parágrafo Segundo: O valor das parcelas estabelecidas neste contrato poderá sofrer reajuste, após um ano, de acordo com o índice oficial de inflação do período. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DADOS CADASTRAIS O CONTRATANTE deverá fornecer seus dados pessoais, solicitados nos campos de preenchimento obrigatório do site da CONTRATADA, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO CONTRATUAL O presente pacto possui lapso temporal de 06 (seis) meses, com continuidade por prazo indeterminado depois de aludido período. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Parágrafo Primeiro: A fim de cumprir o objetivo contratual, a CONTRATADA se compromete a disponibilizar o site do CONTRATANTE na Internet de modo que o mesmo possa administrar o conteúdo das páginas sem a intervenção da CONTRATADA. Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se compromete a registrar o domínio do site diretamente ao CONTRATANTE caso porventura não exista, além de fornecer suporte técnico via Web, através de email, skype ou msn, conforme descrito no Anexo I. Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA apenas solicita o registro do domínio citado no Anexo I. Eventuais problemas no aceite do registro pelo “Registro.br” são de responsabilidade da CONTRATANTE. Se isso acontecer podem ser solicitados domentos a CONTRATANTE com a finalidade de regularizar o registro. Parágrafo Quarto: O prazo para a liberação do site por parte da CONTRATADA é de até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento pela empresa PAGSEGURO (http://www.pagseguro.com.br). CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: Parágrafo Primeiro: A inserção de dados no site (página Web), será operacionalizada única e exclusivamente pelo CONTRATANTE através de senha secreta definida de modo unilateral pelo mesmo. Parágrafo Segundo: O conteúdo inserido na página é de RESPONSABILIDADE EXPRESSA DO CONTRATANTE em face da natureza da prestação ora entabulada, ficando o mesmo ciente acerca das sanções cíveis e criminais no que tange as informações ali estampadas. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS DAS PARTES: Parágrafo Primeiro: Qualquer alteração ou modificação de cláusula constante deste instrumento será feita por termo aditivo, com expressa anuência das partes envolvidas, bem como a não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste contrato será mera tolerância, não implicando sua revogação nem constituindo novação, mantendo-se o direito de ser exigido a qualquer tempo o seu cumprimento. Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva o direito de colocar uma pequena imagem e/ou texto identificando a origem do site. Parágrafo Terceiro: As Partes, bem como os seus respectivos representantes legais, declaram que estão devidamente autorizadas a assinarem e a executarem este Contrato, na forma de seus respectivos instrumentos sociais. CLÁUSULA OITAVA – DA CLAÚSULA PENAL. Parágrafo Primeiro: O presente termo possui caráter irrevogável e irretratável, não existindo a possibilidade de arrependimento de qualquer das partes envolvidas, ficando estipulado desde já que no caso de mora expressa do CONTRATANTE após decorridos 10 (dez) dias, poderá a CONTRATADA indisponibilizar o acesso ao site, bem como buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao crédito. Parágrafo Segundo: No caso de cancelamento do serviço pelo CONTRATANTE só será efetuada a devolução dos valores das anuidades não iniciadas, descontadas os custos administrativos e dos impostos incidentes e já recolhidos. Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA não pode ser responsabilizada por eventuais manutenções técnicas nos servidores de hospedagem em função de serem extremamente necessárias para o funcionamento dos sites. Parágrafo Quarto: Na eventualidade de qualquer das partes necessitarem pleitear em juízo o cumprimento de obrigação oriunda deste contrato, a parte vencida ficará sujeita, além do principal, ao pagamento das custas, despesas processuais, com sindicâncias, peritagens e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor efetivo da causa, acrescidas de juros e correção monetária. CLÁUSULA NONA – DO FORO Para dirimir eventuais dúvidas a respeito deste CONTRATO, fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP. ANEXO I – DAS CARACTERÍSTICAS DO SITE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM 1. CARACTERÍSTICAS DO SITE O sistema é desenvolvido em linguagem de programação PHP 5, banco de dados MySQL 5, e funcionam em versões do Internet Explorer 6.0, e superiores. Detalhes de cada área do site: Home: Nesta sessão você pode colocar uma breve descrição sobre quem você é. A home também possui uma lista com as ultimas aulas disponibilizadas além de um campo de cadastro de emails para o recebimento de newsletter. Biografia: Aqui seus alunos e amigos poderão conhecer você melhor, saber da sua história de vida pessoal, profissional e acadêmica. A lista de aulas também esta presente na página de Biografia, facilitando o acesso dos alunos. Lattes (Opcional): Se você possui curriculo na plataforma Lattes você pode integrá-lo ao seu site. Aparecerá automaticamente a opção no menu quando o link for inserido via sistema administrativo. Blog: Discussão sobre temas atuais, assuntos que estão sendo vistos em sala de aula, temas complementares, etc. Através do blog é possivel manter discussões sobre os temas que mais interessam a você, Professor, e acompanhar o que seus alunos pensam através dos comentários. Aulas: Aqui você pode disponibilizar as aulas dadas em sala ou aulas complementares, cujo tempo, ou foco da aula não permitiu. Através de textos, exemplos, arquivos relacionados para download, links e etc. seus alunos terão o que precisam para estudar ou complementar seus estudos. Alunos: Área do site onde cada aluno cadastrado pode ver suas notas, gabaritos de provas, e informações que devem ser vistas apenas por ele. Para os alunos que estão sendo orientados para o TCC você pode colocar materiais exclusivos para cada aluno. Downloads: Arquivos de aulas, videos, textos, imagens, enfim, praticamente todo tipo de arquivos. Contato: Canal de comunicação entre alunos e professor. Os alunos deixam suas mensagens e você recebe via e-mail, além de poder deixar nessa página outras formas de contato como, por exemplo, MSN, Skype, telefone, entre outros. Além das características acima também serão fornecidos: • Sistema administrativo para gerenciamento de conteúdo; • Suporte via web através de email, skype e msn de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h (exceto feriados); • O layout pode ser escolhido dentre as opções disponíveis; 2. MANUAL DE INSTRUÇÕES Serão apresentados à CONTRATANTE, manuais de instruções, nos formatos de vídeo e texto, de todo o processo de alimentação e gerenciamento do conteúdo do site. 3. REGISTRO DO DOMÍNIO O domínio será registrado diretamente no site www.registro.br em nome da CONTRATANTE, obedecendo aos termos vigentes na ocasião. 4. HOSPEDAGEM DO SITE NA INTERNET Para proteger o código fonte do site, o sistema não permite que o site seja hospedado fora dos servidores da CONTRATADA. Paragráfo Primeiro: O serviço de hospedagem contratado garante que, pelo menos, em 95% do tempo o site estará no ar. Parágrafo Segundo: Por questão de segurança, não será permitido o acesso ao site via FTP. 5. HOSPEDAGEM DOS VÍDEOS Os vídeos exigem sistema de armazenagem diferente. Por esse motivo ficarão hospedados no site Google Vídeo ou YouTube, segundo suas cláusulas e regulamento. Para cada professor será criada uma conta onde ficarão exclusivamente seus vídeos. No site do CONTRATANTE serão colocados os links disponibilizados no Google Vídeo ou YouTube. 6. HOSPEDAGEM DOS ARQUIVOS DE ÁUDIO Para os arquivos de áudio, a hospedagem será a mesma dos demais arquivos do site, incluindo imagens, dados e arquivos estruturais.
  Li e concordo com os termos do contrato.